Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como o fairspinio.pt recolhe, utiliza, conserva e protege dados pessoais. O tratamento é realizado de acordo com princípios de licitude, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, segurança e conservação limitada.

Ao utilizar o site, criar uma conta ou contactar o apoio, o utilizador reconhece que determinados dados serão tratados para prestar os serviços solicitados e cumprir obrigações legais.

Dados pessoais recolhidos

Podemos recolher informações fornecidas diretamente pelo utilizador, dados técnicos gerados durante a navegação e registos relacionados com a utilização da conta.

As principais categorias incluem:

• Nome, data de nascimento e dados de contacto.
• Email, número de telefone e credenciais da conta.
• País de residência e morada, quando necessários.
• Documentos de identificação enviados durante a verificação.
• Dados relativos a depósitos, levantamentos e métodos de pagamento.
• Histórico de jogos, apostas, promoções e transações.
• Endereço IP, navegador, sistema operativo e dispositivo utilizado.
• Comunicações enviadas ao apoio ao cliente.
• Preferências de marketing e consentimentos registados.

Não solicitamos palavras-passe de carteiras, chaves privadas ou frases de recuperação.

Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados apenas para finalidades relacionadas com o funcionamento, segurança e cumprimento das obrigações do fairspinio.pt.

Podemos tratar informações para:

• Criar e administrar contas.
• Confirmar identidade, idade e titularidade dos métodos de pagamento.
• Processar depósitos, levantamentos e outras transações.
• Disponibilizar jogos, apostas, promoções e funcionalidades da conta.
• Prevenir fraude, branqueamento de capitais, abuso de bónus e múltiplas contas.
• Identificar acessos ou transações suspeitas.
• Responder a pedidos enviados ao apoio.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contabilísticas.
• Melhorar o desempenho, a estabilidade e a segurança do site.
• Enviar comunicações promocionais quando exista uma base válida para tal.

Base legal para o tratamento

O tratamento pode basear-se na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do utilizador ou em interesses legítimos relacionados com segurança, prevenção de fraude e funcionamento do serviço.

Quando o tratamento depender de consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta operações realizadas legalmente antes do pedido.

Verificação de identidade

Podemos solicitar documentos para confirmar a identidade, idade, residência ou origem dos fundos. Esta verificação pode ocorrer durante a utilização da conta, antes de determinadas transações ou quando for identificada atividade que necessite de análise adicional.

Os documentos aceites podem incluir:

• Passaporte.
• Cartão de identidade.
• Carta de condução.
• Título de residência.
• Comprovativo de morada.
• Comprovativo de pagamento ou origem dos fundos.

Apenas devem ser enviados documentos através dos canais indicados pelo fairspinio.pt.

Dados de pagamento

As informações necessárias para processar pagamentos podem ser partilhadas com bancos, carteiras digitais, prestadores de serviços de pagamento ou redes blockchain. O fairspinio.pt não controla as políticas de privacidade de serviços externos utilizados pelo próprio utilizador.

Os registos de pagamento podem incluir:

• Montante e moeda da transação.
• Data e estado da operação.
• Método utilizado.
• Referência da transação.
• Endereço de carteira pública, quando aplicável.
• Dados necessários para verificações antifraude.

Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para manter sessões, recordar preferências, analisar o funcionamento das páginas e proteger a conta.

Os cookies podem ser classificados como:

O utilizador pode gerir cookies através do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de determinadas áreas.

Partilha de dados

Os dados pessoais não são vendidos. Podem ser partilhados apenas quando tal seja necessário para prestar o serviço, proteger a plataforma ou cumprir uma obrigação legal.

Os destinatários podem incluir:

• Prestadores de pagamento.
• Fornecedores de jogos e apostas.
• Serviços de verificação de identidade.
• Prestadores de alojamento, segurança e suporte técnico.
• Consultores jurídicos, auditores e entidades reguladoras.
• Autoridades públicas quando exista uma solicitação legal válida.
• Empresas que participem numa reorganização, aquisição ou transferência do negócio.

Os terceiros recebem apenas os dados necessários para a finalidade correspondente.

Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do país de residência do utilizador. Quando aplicável, são utilizadas medidas contratuais, organizacionais ou técnicas destinadas a proteger as informações durante a transferência.

A localização de um fornecedor não altera a obrigação de tratar os dados de forma adequada e apenas para os fins autorizados.

Conservação dos dados

Os dados são mantidos durante o período necessário para gerir a conta, processar transações, resolver disputas e cumprir obrigações legais. Os prazos podem variar conforme a natureza da informação e o motivo do tratamento.

Depois de terminado o período aplicável, os dados podem ser:

• Eliminados de forma segura.
• Anonimizados.
• Mantidos apenas quando uma obrigação legal o exigir.
• Conservados para defesa de direitos em processos ou disputas.

Segurança das informações

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir o risco de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas podem incluir encriptação, controlo de acessos, monitorização de sessões, verificações de identidade e registos de segurança.

O utilizador também deve:

• Criar uma palavra-passe forte e não a partilhar.
• Proteger o dispositivo utilizado para aceder à conta.
• Terminar a sessão em computadores partilhados.
• Confirmar o domínio antes de introduzir credenciais.
• Comunicar acessos ou transações desconhecidas.
• Nunca enviar códigos de autenticação ou chaves privadas.

Nenhum sistema online elimina totalmente todos os riscos, mas as medidas de proteção são ajustadas à natureza dos dados tratados.

Comunicações promocionais

Podemos enviar informações sobre promoções, bónus, torneios ou alterações do serviço quando exista consentimento ou outra base legal aplicável. Cada utilizador pode alterar as preferências da conta ou solicitar a interrupção destas comunicações.

A remoção de marketing não impede o envio de mensagens essenciais sobre:

• Segurança da conta.
• Alterações aos termos.
• Verificação de identidade.
• Depósitos ou levantamentos.
• Pedidos de apoio.
• Encerramento ou restrição da conta.

Direitos do utilizador

Dependendo da legislação aplicável, o utilizador pode solicitar acesso, correção, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados. Também pode retirar consentimentos e apresentar uma reclamação junto da autoridade competente. O RGPD reforça estes direitos e atribui às pessoas maior controlo sobre os seus dados pessoais.

Um pedido pode incluir:

• Confirmação de que os dados estão a ser tratados.
• Cópia das informações pessoais disponíveis.
• Correção de dados incorretos ou desatualizados.
• Eliminação, quando não exista obrigação de conservação.
• Limitação temporária do tratamento.
• Oposição a determinadas utilizações.
• Retirada do consentimento para marketing.

Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de responder.

Dados de menores

O fairspinio.pt não se destina a menores de idade. Quando existirem motivos para acreditar que uma conta foi criada por um menor, o acesso pode ser suspenso e os dados analisados para confirmar a situação.

Pais ou responsáveis que suspeitem de utilização não autorizada devem contactar o apoio e fornecer informação suficiente para localizar a conta.

Ligações para sites externos

O site pode conter ligações para prestadores de pagamento, fornecedores ou outros serviços externos. Essas páginas aplicam as suas próprias políticas e o fairspinio.pt não controla a forma como tratam dados após o utilizador sair do nosso domínio.

Recomendamos a leitura da política de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer informações pessoais.

Alterações à Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada no fairspinio.pt substitui versões anteriores a partir da data indicada.

Quando uma alteração tiver impacto relevante no tratamento de dados, poderá ser apresentada uma notificação na conta ou enviada uma comunicação pelos canais disponíveis.

Contacto sobre privacidade

Os pedidos relacionados com dados pessoais devem ser enviados através dos canais de contacto indicados no fairspinio.pt. Para localizar a conta e confirmar a identidade, poderá ser solicitado o email registado e informação adicional adequada.

O utilizador nunca deve incluir numa mensagem:

• Palavra-passe.
• Código de autenticação.
• Dados completos de cartão.
• Chave privada.
• Frase de recuperação de uma carteira.
• Documentos não solicitados.